Status
Não matrículado
Preço
Free
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Contextualização

 O objetivo do curso é a introdução à arbitragem com acesso ao funcionamento do tema na prática.

A utilização de ferramentas rápidas de solução de controvérsias constitui diferencial significativo em contratações. Por isso, o uso da arbitragem está crescendo e se tornando cada vez mais comum.

A arbitragem é uma forma alternativa de solução de conflitos sobre direitos patrimoniais disponíveis, regulada no Brasil pela Lei nº 9.307/96. A opção pelo uso da arbitragem é feita pelas partes, com a inserção de cláusula compromissória em contrato ou, ainda, por meio do compromisso arbitral, no surgimento da controvérsia. Os árbitros que julgam a controvérsia são livremente escolhidos pelas partes, em função de sua experiência e conhecimento sobre o assunto do litígio. Além dos árbitros, as partes podem escolher as regras de direito a serem aplicadas ao processo, bem como o prazo para a sua conclusão. O procedimento arbitral é sigiloso e flexível, facilitando o relacionamento entre as partes. A sentença arbitral resolve definitivamente o litígio, não estando sujeita a recursos ou à homologação pelo Poder Judiciário e, sendo condenatória, permite execução forçada contra a parte vencida.

Carga horária

30 horas

EAD

100% online

Prazos

Até 1 ano para concluir

Acessibilidade

Desktop, celular e tablet

Por que fazer este curso?

Objetivo do curso

O objetivo central do curso é fornecer uma visão geral dos conceitos e compreensão dos métodos extrajudiciais de solução de controvérsias. Identificar os fundamentos básicos da arbitragem: convenção de arbitragem e seus efeitos; arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Relacionar juízo arbitral e poder judiciário.

Professora – Qualificações

Tatiana Gonçalves

Advogada e sócia fundadora de Oliveira Gonçalves Advogados. Mestre em direito empresarial. Atuante em direito da construção, administração de contratos de infraestrutura, elaboração de claims, counterclaims. Experiência em contencioso judicial e arbitral (nacional e internacional). Consultora em assuntos estratégicos, análise e alocação de riscos, administração de contratos, elaboração de pareceres jurídicos e soluções alternativas de controvérsia. Membro das Listas de Árbitros da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil e da Câmara de Arbitragem e Mediação do CREA/MG. Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais.

Certificado

Envio automático por e-mail na conclusão do curso

Certificado de conclusão de 30 horas

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